Governo Federal Lança Programa de Aceleração da Transição Energética
Iniciativa inclui criação do Fundo Verde e busca facilitar o crédito para projetos sustentáveis no Brasil
O governo federal sancionou o Projeto de Lei 327/2021, instituindo o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). Após aprovação no Congresso em dezembro, a lei foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (23/01). O objetivo do programa é impulsionar projetos de desenvolvimento sustentável por meio do acesso a créditos da União.
O Paten abrange iniciativas que promovam a produção de combustíveis sustentáveis e a modernização de sistemas de geração e transmissão de energia com baixa emissão de carbono. Entre as tecnologias priorizadas estão fontes renováveis, como solar e eólica, além de projetos com gás natural para substituir fontes mais poluentes, como o carvão.
Outros setores beneficiados incluem a recuperação e valorização energética de resíduos, capacitação técnica e pesquisa em energias renováveis, e a descarbonização do setor de transporte. O programa também dará suporte ao desenvolvimento de tecnologias de captura e armazenamento de carbono, hidrogênio verde e biogás.
Fundo Verde: Apoio ao Financiamento Sustentável
Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o Paten visa facilitar o crédito para empresas com valores a receber da União, como precatórios ou créditos tributários, direcionando esses recursos para projetos de transição energética.
O Fundo Verde, criado pela nova lei e administrado pelo BNDES, será a principal ferramenta para viabilizar esses financiamentos. Ele permitirá que empresas acessem recursos para projetos de baixo carbono sem a exigência de garantias reais, reduzindo custos e burocracias.
Além disso, o programa pretende conectar empresas interessadas a instituições financeiras, utilizando créditos de pessoas jurídicas como alternativa de financiamento. O Paten também busca promover o uso eficiente de energia de baixa emissão e estimular a transição energética em regiões tradicionalmente dependentes de atividades carboníferas.
Fonte: Portal Solar
